SÃO PAULO – Teste do Idec aponta que operadoras de TV paga ainda não cumprem novos direitos dos assinantes.

O organismo de defesa dos consumidores Idec divulgou os resultados de um teste com seis operadoras de TV paga no país. Segundo o instituto, foram encontradas falhas no atendimento ao consumidor em todas empresas analisadas.

Desde o início de junho, uma nova resolução da Anatel (488/07) proíbe, por exemplo, a cobrança por ponto-extra, obriga as empresas a criar pontos de atendimento físico e restringe regras para fidelizar os clientes, prendendo-os em longos contratos.

Entre 13 e 16 de junho, os técnicos do Idec testaram o serviço de atendimento telefônico da Net, Sky, TVA, BIG TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville. O instituto explica que o objetivo foi verificar como as empresas informam os consumidores sobre as novas regras do setor.

Os técnicos perguntaram aos atendentes de cada operadora sobre a possibilidade de contratação sem fidelização, meios para contratar e cancelar o serviço, interromper a assinatura por um mês ou mais, disponibilidade de atendimento telefônico gratuito, posto de atendimento pessoal e como obter um ponto extra gratuito.

O órgão diz que os atendentes das empresas passam informações contraditórias e, muitas vezes, o que o funcionário do call center diz é diferente do que está publicado no site da empresa.

Em alguns casos, diz o Idec, atendentes de algumas operadoras afirmaram que a resolução 488/07 ainda não estaria em vigor, o que é falso.

Os casos mais polêmicos foram registrados quando os técnicos perguntaram sobre planos de fidelização. No caso da Sky, por exemplo, o Idec afirma que a operadora obriga seus assinantes a comprar o conversor digital, quando eles não optam por um pacote de fidelização. Na opinião do instituto, a prática configura venda casada.

Em seu site, o Idec publicou uma tabela explicando os novos direitos do assinante. Alguns itens da nova resolução, como a proibição de cobrar pelo ponto extra, são alvos de questionamento judicial.

Esta semana, a 4 Vara do Distrito Federal, concedeu liminar permitindo que as operadoras de TV por assinatura retomem a cobrança do ponto extra na casa do assinante. A Anatel promete contestar a decisão.

As empresas de TV paga continuarão a cobrar ponto extra enquanto houver impasse na Justiça, diz ABTA.De acordo com a agência Reuters, as empresas de TV paga continuarão a cobrar o ponto extra até que a Justiça decida sobre o pedido de ação cautelar ajuizada contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 2 de junho.

Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), informou por meio de comunicado, que as empresas “devem aguardar decisão da Justiça Federal na ação cautelar ajuizada contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no dia 2 de junho, antes de adotarem qualquer procedimento diferente do praticado até hoje com relação à cobrança do ponto extra.”

No comunicado, a ABTA afirma que as empresas não devem deixar de prestar os serviços normalmente e devem manter o faturamento. “O objetivo também é garantir o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de prestação de serviço em vigor, conforme modelo de negócio consagrado e praticado mundialmente.”

Até a discussão seja esclarecida, algumas empresas não irão continuar a oferecer novos pontos extra, diz o comunicado.

O Texto Abaixo chegou no nosso e-mail por um amigo, no qual foi repassado para ele e nos foi repassado.

Cobrança por ponto adicional acaba em junho 2008.

A Anatel e operadoras de TV a cabo acordaram que a cobrança por ponto dicional termina em junho de 2008.

A partir da primeira segunda-feira de junho não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de TV a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário.

A cobrança será feita por domicílio. A Anatel, agência que regula setor, entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso..

Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança na regra já havia sido anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência acordou que mês de junho será o último em que é permitido às operadoras
cobrar por pontos adicionais.

Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito e suspender o sinal de TV – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano.

A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.

Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.

A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor dobrado irregularmente.

As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.

Sou assinante da NET, com serviços de TV, Internet (Virtua) e telefone(Embratel). Como volta e meia tenho que telefonar para eles para reclamar de interrupções e outros problemas, acabei percebendo que pago para cada uma dessas ligações (pelo telefone 4004-7777).
Consultei, então, o contrato de prestação de serviços, disponível do site da NET ( www.net.tv.br ), e verifiquei que por resolução da ANATEL, constante do contrato na cláusula 38, a NET teria que disponibilizar um acesso telefônico gratuito 24h x 7dias.

É mesmo um absurdo completo ter que pagar para reclamar de uma falha na prestação de serviço. Fiz uma reclamação direta na Ouvidoria da NET e não consegui mais que um ‘vamos encaminhar sua sugestão…’.

Aí, registrei uma reclamação formal na ANATEL. Uma semana depois (ontem), recebi uma ligação da NET em que atenciosamente me foi ‘revelado’ que há um telefone 0800 para o serviço Virtua e outro para o NET fone. Ambos não divulgados. Nem no site da empresa, nem em suas faturas.

Portanto, e foi o que declarei à gentil voz que me atendia, só eu, por ter exercido o direito de reclamação e esperneado minha cidadania, saberia do número. Pedi a ela que passasse aos departamentos responsáveis a demanda de publicação e difusão ampla dos telefones obrigatórios.

Os telefones são:
0800-721-0029 – Net Fone e Net Tv (testado e confirmado)
0800-7010358 – Virtua. (impossivel realizar a chamada) nova tentativa

Talvez você possa ajudar nesta divulgação e na reafirmação da ecessidade de empresas como a NET no mínimo cumprirem seus contratos.

Bom um final feliz esta longe, talvez você ligue e ainda digam que o setor não pose atender ou não é o setor responsável, mas ja é um bom começo para que não sejamos enganados por essas empresas.

Faça Sua Parte e divulgue essa informação